Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: JOSE ONOFRE RITA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE SPINOLA ARAUJO MARZOQUE (OAB MG157403) ADVOGADO(A): BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO (OAB MG094578) Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 20 de janeiro de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente
80 - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 03/02/2025 e encerramento até dia 14/02/2025, às 23h59min. A sessão é virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual desde que seus procuradores manifestem interesse de realizar sustentação oral presencial. RECURSO CÍVEL Nº 1001684-14.2023.4.06.3821/MG (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE