Recurso Inominado Cível 6001450-38.2023.4.06.3823 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6001450-38.2023.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:15

Trânsito em julgado

18/12/2025, 11:15

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 01/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6001450-38.2023.4.06.3823/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: WALLACE MARIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MILIANE FERNANDA GISTO (OAB MG215045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

18/12/2025, 00:00

Publicação

25/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6001450-38.2023.4.06.3823/MG RECORRENTE: WALLACE MARIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MILIANE FERNANDA GISTO (OAB MG215045) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto por WALLACE MARIANO DA SILVA (Evento 68), contra acórdão proferido pela Turma Recursal. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não há repercussão geral em recursos voltados à verificação de requisitos para obtenção de benefício previdenciário do auxílio-doença - Tema n. 766 (benefício por incapacidade). 3. Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com fundamento no art. 1.030, I, “a” do Código de Processo Civil. Intimem.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 23:29

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 11:26

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:10

Confirmada

30/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 17:34

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 04:19

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•18/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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