Apelação Cível 6000394-95.2025.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

BENICIO MOREIRA DE MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG 106974·CPF·Representa: Autor

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG 106974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:29

Expedida/Certificada

13/05/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 15:37

Julgamento em Diligência

12/05/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:57

Expedida/Certificada

14/02/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BENICIO MOREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: Enio Andrade Rabelo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 6ª Região ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000394-95.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00284475820178130456/MG) RELATOR: DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:27

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 16:27

Documentos

•22/01/2025, 00:00