Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 1018238-33.2020.4.01.3800/MG
RÉU: NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES HENRIQUES (OAB ES011845)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO PENA MIRANDA (OAB MG107436)
ADVOGADO(A): ODILON ARTHUR CAMPOS MAGALHAES (OAB MG197100)
RÉU: DOUGLAS MARTINS GODINHO
ADVOGADO(A): VICTORIA TEIXEIRA REIS MOREIRA (OAB MG222986)
ADVOGADO(A): SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO (OAB MG176791)
ADVOGADO(A): THIAGO ALMEIDA RIBEIRO (OAB MG154027)
ADVOGADO(A): GUILHERME ANDRADE CARVALHO (OAB MG130932)
ADVOGADO(A): ODILON ARTHUR CAMPOS MAGALHAES (OAB MG197100)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO PENA MIRANDA (OAB MG107436)
ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES HENRIQUES (OAB ES011845)
RÉU: MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): VICTORIA TEIXEIRA REIS MOREIRA (OAB MG222986)
ADVOGADO(A): SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO (OAB MG176791)
ADVOGADO(A): THIAGO ALMEIDA RIBEIRO (OAB MG154027)
ADVOGADO(A): GUILHERME ANDRADE CARVALHO (OAB MG130932)
ADVOGADO(A): ODILON ARTHUR CAMPOS MAGALHAES (OAB MG197100)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO PENA MIRANDA (OAB MG107436)
ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES HENRIQUES (OAB ES011845)
RÉU: ARGEU DE LIMA GEO
ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES HENRIQUES (OAB ES011845)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO PENA MIRANDA (OAB MG107436)
ADVOGADO(A): ODILON ARTHUR CAMPOS MAGALHAES (OAB MG197100)
RÉU: LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR
ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES HENRIQUES (OAB ES011845)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO PENA MIRANDA (OAB MG107436)
ADVOGADO(A): ODILON ARTHUR CAMPOS MAGALHAES (OAB MG197100)
RÉU: GEO PECUARIA E AGRICULTURA LTDA
ADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751)
ADVOGADO(A): FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB MG058439)
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA (OAB MG058320)
RÉU: GUY GEO
ADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751)
ADVOGADO(A): FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB MG058439)
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA (OAB MG058320)
RÉU: CARAIBAS AGRICULTURA E PECUARIA LTDA
ADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751)
ADVOGADO(A): FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB MG058439)
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA (OAB MG058320)
RÉU: ANGELA ABDALLA GEO
ADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751)
ADVOGADO(A): FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB MG058439)
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA (OAB MG058320)
RÉU: LEILA RAMOS ABDALA GEO
ADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751)
ADVOGADO(A): FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB MG058439)
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA (OAB MG058320)
RÉU: PEDRO MAGALHAES BIFANO
ADVOGADO(A): LUCAS REZENDE MOSS (OAB MG121099)
RÉU: BRIGIDA MARIA MACHADO MAGALHAES
ADVOGADO(A): LUCAS REZENDE MOSS (OAB MG121099)
DESPACHO/DECISÃO
1. Dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) juntado(s) pelos réus, bem como para especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, indicando quais fatos controvertidos a serem comprovados, que não provados nos autos.
2. Em seguida, dê-se vista aos réus, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, indicando quais fatos controvertidos a serem comprovados, que não provados nos autos.
3. Intime-se o MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.
4. Formulado requerimento para produção de outras provas, conclusos para despacho.
5. Caso contrário, conclusão para sentença.
Cumpra-se. Intime(m)-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Guilherme Mendonça Doehler
Juiz Federal
26/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/01/2026, 12:43
Expedida/certificada
23/01/2026, 12:43
Decurso de Prazo
23/01/2026, 01:03
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 21:35
Documento (Certidão)
03/12/2025, 13:42
Confirmada
06/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
27/10/2025, 17:43
Mero expediente
27/10/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 18:16
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/09/2025, 15:59
Comunicação eletrônica
26/08/2025, 13:54
Comunicação eletrônica
25/08/2025, 18:31
Conclusão (para despacho)
22/08/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 15:55
Decurso de Prazo
14/06/2025, 01:17
Confirmada
07/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1018238-33.2020.4.01.3800/MG
RÉU: NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): ODILON ARTHUR CAMPOS MAGALHAES (OAB MG197100)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO PENA MIRANDA (OAB MG107436)
ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES HENRIQUES (OAB ES011845)
RÉU: DOUGLAS MARTINS GODINHO
ADVOGADO(A): VICTORIA TEIXEIRA REIS MOREIRA (OAB MG222986)
ADVOGADO(A): SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO (OAB MG176791)
ADVOGADO(A): THIAGO ALMEIDA RIBEIRO (OAB MG154027)
ADVOGADO(A): GUILHERME ANDRADE CARVALHO (OAB MG130932)
ADVOGADO(A): ODILON ARTHUR CAMPOS MAGALHAES (OAB MG197100)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO PENA MIRANDA (OAB MG107436)
ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES HENRIQUES (OAB ES011845)
RÉU: MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): VICTORIA TEIXEIRA REIS MOREIRA (OAB MG222986)
ADVOGADO(A): SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO (OAB MG176791)
ADVOGADO(A): THIAGO ALMEIDA RIBEIRO (OAB MG154027)
ADVOGADO(A): GUILHERME ANDRADE CARVALHO (OAB MG130932)
ADVOGADO(A): ODILON ARTHUR CAMPOS MAGALHAES (OAB MG197100)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO PENA MIRANDA (OAB MG107436)
ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES HENRIQUES (OAB ES011845)
RÉU: ARGEU DE LIMA GEO
ADVOGADO(A): ODILON ARTHUR CAMPOS MAGALHAES (OAB MG197100)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO PENA MIRANDA (OAB MG107436)
ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES HENRIQUES (OAB ES011845)
RÉU: LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR
ADVOGADO(A): ODILON ARTHUR CAMPOS MAGALHAES (OAB MG197100)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO PENA MIRANDA (OAB MG107436)
ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES HENRIQUES (OAB ES011845)
RÉU: GEO PECUARIA E AGRICULTURA LTDA
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA (OAB MG058320)
ADVOGADO(A): FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB MG058439)
ADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751)
RÉU: GUY GEO
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA (OAB MG058320)
ADVOGADO(A): FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB MG058439)
ADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751)
RÉU: CARAIBAS AGRICULTURA E PECUARIA LTDA
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA (OAB MG058320)
ADVOGADO(A): FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB MG058439)
ADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751)
RÉU: ANGELA ABDALLA GEO
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA (OAB MG058320)
ADVOGADO(A): FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB MG058439)
ADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751)
RÉU: LEILA RAMOS ABDALA GEO
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA (OAB MG058320)
ADVOGADO(A): FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB MG058439)
ADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intimem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que entenderem de direito.
2. Após, conclusos.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Guilherme Mendonça Doehler
Juiz Federal
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/05/2025, 15:47
Expedida/certificada
28/05/2025, 15:47
Expedida/certificada
28/05/2025, 15:47
Expedida/certificada
28/05/2025, 15:47
Expedida/certificada
28/05/2025, 15:47
Expedida/certificada
28/05/2025, 15:47
Mero expediente
28/05/2025, 15:47
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 12:51
Documento (Certidão)
12/04/2025, 17:03
Decurso de Prazo
14/03/2025, 01:04
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 10:11
Documento (Edital)
12/03/2025, 03:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 14:14
Documento (Certidão)
27/02/2025, 20:05
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:11
Confirmada
21/02/2025, 23:59
Documento (Edital)
15/02/2025, 03:00
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 19:31
Confirmada
11/02/2025, 19:31
Expedida/certificada
11/02/2025, 14:11
Expedida/certificada
11/02/2025, 14:11
Expedida/certificada
11/02/2025, 14:11
Ato ordinatório
11/02/2025, 14:11
Documento (Ofício)
11/02/2025, 14:02
Decurso de Prazo
08/02/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 16:39
Confirmada
31/01/2025, 23:59
Documento (Certidão)
27/01/2025, 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU: NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
RÉU: DOUGLAS MARTINS GODINHO
RÉU: MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO
RÉU: ARGEU DE LIMA GEO
RÉU: LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR
RÉU: GEO PECUARIA E AGRICULTURA LTDA
RÉU: GUY GEO
RÉU: CARAIBAS AGRICULTURA E PECUARIA LTDA
RÉU: ANGELA ABDALLA GEO
RÉU: LEILA RAMOS ABDALA GEO
RÉU: PEDRO MAGALHAES BIFANO
RÉU: BRIGIDA MARIA MACHADO MAGALHAES EDITAL Nº 380001265735 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O MM. Juiz Federal da 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, NA FORMA DA LEI ETC. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria da Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte, processam-se os termos e atos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, nº 1018238-33.2020.4.01.3800 e tendo em vista que os réus PEDRO MAGALHÃES BIFANO e BRÍGIDA MARIA MACHADO MAGALHÃES estão em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, com o fim de CITAR os réus supramencionados para todos os termos e atos do presente feito, contra eles proposto, sob pena de revelia. Tudo a teor da Lei processual. FICAM cientes os interessados que a sede deste Juízo se situa na Avenida Álvares Cabral, nº 1805, 6º andar, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, com expediente de 12:00 às 18:00 horas. DADO e PASSADO nesta cidade de Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
Edital 80 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1018238-33.2020.4.01.3800/MG