Apelação Cível 0007437-30.2015.4.01.3807 - TRF6

Apelação Cível 0007437-30.2015.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESPÓLIO DE OLIRA GARCIA MORAES SENTENÇA III ? DISPOSITIVO 118 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0007437-30.2015.4.01.3807/MG Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o ESPOLIO DE OLIRA GARCIA MORAES a restituir os valores recebidos indevidamente a título de aposentadoria por idade (NB 1173864706). Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado a presente sentença, intimem-se as partes para requerer o que de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros (MG), data da assinatura.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 30 DE ABRIL DE 2021. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 08 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. O Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco estava de férias. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto. Foi aprovada a ata da sessão anterior. Nos Embargos de Declaração da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0008301-57.2013.4.01.3801 (Sinopse Pje 20) e 0012848-09.2014.4.01.3801 (Sinopse Pje 26) com impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, votou a Juíza Federal Sílvia Elena Petry Wieser. Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira 2006.38.01.004529-0 (Sinopse 02)com impedimento do Juiz Federal Ubirajara Teixeira,participou a Juíza Federal Sílvia Elena Petry Wieser. Nos Embargos à Execução da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0040691-15.4.01.3800 (Sinopse Pje 44), devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco. Encerrou-se a Sessão às 10 horas e 36 minutos com julgamento de 49 processos eletrônicos e 45 processos físicos, totalizando 94 (noventa e quatro) autos. Juiz de Fora, 30 de abril de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A TURMA À UNANIMIDADE, acolheu a questao de ordem DO REVISOR PARA BAIXA DO PROCESSO À ORIGEM PARA DILIGÊNCIA.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A TURMA À UNANIMIDADE, acolheu a questao de ordem DO REVISOR PARA BAIXA DO PROCESSO À ORIGEM PARA DILIGÊNCIA.

17/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

20/11/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 26 DE MARÇO DE 2021. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: ELIANA PIRES ROCHA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 55 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou a Exma. Sra. Procuradora Regional da República Eliana Pires Rocha. Foi aprovada a ata da sessão anterior. Devido às divergências, nas apelações 0037180-11.2015.4.01.9199 (sinopse 26 de 22/11/2019) e 0000644-26.2011.4.01.3804 (sinopse 43 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, e na apelação 0068632-78.2011.4.01.9199 (sinopse 135 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, de acordo com o art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 10 minutos com julgamento de 16 processos eletrônicos e 163 processos físicos, totalizando 179 (centro e setenta e nove) autos. Após voto do Relator dando provimento à Apelação do INSS, para anular a asentença e determinar o retorno do processo à origem para citação dos sucessores da requerida e regular seguimento do feito, pediu de vista o Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira. Aguarda a Desembargadora.

27/10/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

28/06/2021, 15:53

Recebimento

10/05/2021, 17:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2021, 17:31

Questão de Ordem

30/04/2021, 09:00

Conclusão (para julgamento)

06/04/2021, 15:57

Recebimento

06/04/2021, 15:55

Remessa (outros motivos)

06/04/2021, 15:04

Recebimento

05/04/2021, 14:58

Remessa (outros motivos)

30/03/2021, 18:00

Pedido de Vista

26/03/2021, 09:30

Documentos

118

•23/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A TURMA À UNANIMIDADE, acolheu a questao de ordem DO REVISOR PARA BAIXA DO PROCESSO À ORIGEM PARA DILIGÊNCIA.

Baixa Definitiva

Remessa (em diligência)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Questão de Ordem

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Pedido de Vista

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