Execução Fiscal 0001842-57.2018.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0001842-57.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MARIA ANALIA DE CASTRO CODOGNO DESPACHO/DECISÃO Defiro o(s) pedido(s) da parte Exequente. Determino que se efetue o bloqueio de saldo existente em contas e/ou aplicações financeiras em nome do(s) Executado(s), através do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito, na data de 25/11/2024, no valor de R$ 728,75 (setecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), bem como que se proceda à transferência da quantia bloqueada para a agência 1472 da CEF, à disposição do Juízo, devendo serem imediatamente desbloqueados os valores cuja soma total seja inferior a R$300,00 (trezentos reais). Realizada qualquer constrição, intime(m)-se o(s) executado(s), na forma do § 2º do art. 854 do CPC, do bloqueio eletrônico/penhora realizado pelo sistema SISBAJUD, em conta de sua titularidade, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) impugnação, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, ou apresentar reforço à penhora a fim de possibilitar a oposição de embargos à execução. Até a realização do SISBAJUD mantenha-se a decisão em sigilo, o qual poderá ser retirado após o cumprimento da medida. Cumprida(s) a(s) diligência(s), intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte Exequente ou sendo negativa as diligências, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. ? DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta ? ?

24/01/2025, 00:00

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