Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003459-09.2021.4.01.3810 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003459-09.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:33

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:17

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:36

Publicação

29/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1003459-09.2021.4.01.3810/MG REQUERENTE: REGIANE SIMOES DOS REIS ADVOGADO(A): ELTON DO PRADO AMARAL (OAB MG144943) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) precatório/RPV para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 02 dias contados da apresentação dos documentos ao gerente. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 01:59

Ato ordinatório

25/09/2025, 01:59

Paga

24/09/2025, 19:06

Paga

24/09/2025, 19:06

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 09:37

Documento (Certidão)

28/08/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 08:24

Publicação

29/07/2025, 03:22

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:19

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

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