Procedimento do Juizado Especial Cível 1000535-40.2022.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

DALVA LUCIA DOS SANTOS LOBO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ABAQUIONI TONHOLO

OAB/MG 152326·CPF·Representa: Autor

BRUNA ABAQUIONI TONHOLO

OAB/MG 152326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:07

Confirmada

26/09/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1000535-40.2022.4.01.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: DALVA LUCIA DOS SANTOS LOBO ADVOGADO(A): BRUNA ABAQUIONI TONHOLO (OAB MG152326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:26

Expedida/certificada

25/09/2025, 01:56

Paga

24/09/2025, 16:30

Por decisão judicial

27/08/2025, 13:38

Enviada ao Tribunal

27/08/2025, 09:39

Documento (Certidão)

26/08/2025, 14:01

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:17

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:07

Confirmada

26/09/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1000535-40.2022.4.01.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: DALVA LUCIA DOS SANTOS LOBO ADVOGADO(A): BRUNA ABAQUIONI TONHOLO (OAB MG152326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:26

Expedida/certificada

25/09/2025, 01:56

Paga

24/09/2025, 16:30

Por decisão judicial

27/08/2025, 13:38

Enviada ao Tribunal

27/08/2025, 09:39

Documento (Certidão)

26/08/2025, 14:01

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:17

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000535-40.2022.4.01.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: DALVA LUCIA DOS SANTOS LOBO ADVOGADO(A): BRUNA ABAQUIONI TONHOLO (OAB MG152326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 08/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:41

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:18

Publicação

25/07/2025, 03:23

Expedida/certificada

24/07/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000535-40.2022.4.01.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: DALVA LUCIA DOS SANTOS LOBO ADVOGADO(A): BRUNA ABAQUIONI TONHOLO (OAB MG152326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 23/07/2025 - PETIÇÃO

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 15:22

Documento (Certidão)

08/07/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:11

Publicação

30/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000535-40.2022.4.01.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: DALVA LUCIA DOS SANTOS LOBO ADVOGADO(A): BRUNA ABAQUIONI TONHOLO (OAB MG152326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:40

Ato ordinatório

26/06/2025, 02:52

Expedida/certificada

26/06/2025, 02:29

Paga

25/06/2025, 14:30

Por decisão judicial

02/06/2025, 16:38

Enviada ao Tribunal

30/05/2025, 09:37

Documento (Certidão)

27/05/2025, 17:35

Documento (Certidão)

27/05/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:37

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:44

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:10

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:24

Confirmada

04/04/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:07

Mudança de Classe Processual

31/03/2025, 13:18

Confirmada

27/03/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:35

Confirmada

24/03/2025, 11:27

Expedida/certificada

24/03/2025, 09:39

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DALVA LUCIA DOS SANTOS LOBO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA ABAQUIONI TONHOLO (OAB MG152326) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 05/02/2025 e fim às 23:59 de 11/02/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000535-40.2022.4.01.3826/MG (Pauta: 82) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

27/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2024, 11:06

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:09

Documento (Certidão)

08/07/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:40

Documento (Certidão)

14/06/2024, 15:03

Ato ordinatório

14/06/2024, 15:03

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

14/06/2024, 13:14

Rejeição

14/06/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 19:15

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 13:32

Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2024, 11:36

de Instrução e Julgamento (designada)

21/02/2024, 11:35

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 12:43

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 21:52

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 21:59

Documento (Certidão)

12/12/2023, 15:11

Ato ordinatório

12/12/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 12:05

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:26

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:05

Expedida/Certificada

19/10/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:51

Documento (Certidão)

22/09/2023, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2023, 12:00

Conclusão

22/09/2023, 11:57

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:34

Expedida/Certificada

29/06/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 11:23

Documento (Certidão)

28/06/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 17:26

Conclusão (para julgamento)

11/04/2023, 10:45

Petição (Replica)

29/03/2023, 15:23

Petição (Contestação)

28/03/2023, 17:46

Documento (Certidão)

22/03/2023, 09:41

Mero expediente

22/03/2023, 09:41

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 18:25

Petição (Impugnação)

27/01/2023, 10:57

Expedida/Certificada

12/01/2023, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 07:41

Documento (Laudo Pericial)

11/01/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 17:02

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:01

Mero expediente

08/11/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 13:38

Mero expediente

06/11/2022, 20:03

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 10:22

Documento (Certidão)

28/10/2022, 15:33

Documento (Laudo Pericial)

27/10/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:10

Agendada

12/07/2022, 16:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/07/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 22:03

Documento (Certidão)

06/07/2022, 22:03

Expedida/Certificada

06/07/2022, 22:03

Gratuidade da Justiça

06/07/2022, 22:03

Mero expediente

06/07/2022, 22:03

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 10:05

Ato ordinatório

12/04/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 12:24

Documento (Certidão)

03/03/2022, 16:40

Ato ordinatório

03/03/2022, 16:40

Documento (Informações)

03/03/2022, 15:08

Recebimento

03/03/2022, 14:17

Distribuição (sorteio)

03/03/2022, 14:17

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00