Execução Fiscal 0003153-16.2014.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MADAP TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:55

Trânsito em julgado

12/05/2025, 10:55

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MADAP TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003153-16.2014.4.01.3806/MG

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:15

Expedida/certificada

24/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:07

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

11/05/2022, 09:31

Documento (Certidão)

18/04/2022, 16:04

Ato ordinatório

08/04/2022, 13:14

Todas as movimentações(49)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:55

Trânsito em julgado

12/05/2025, 10:55

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 02:00

Documentos

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MADAP TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003153-16.2014.4.01.3806/MG

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:15

Expedida/certificada

24/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:07

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

11/05/2022, 09:31

Documento (Certidão)

18/04/2022, 16:04

Ato ordinatório

08/04/2022, 13:14

Por decisão judicial

08/07/2016, 11:40

Recebimento

08/07/2016, 11:21

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 08:49

Intimação

24/06/2016, 13:58

Mero expediente

12/05/2016, 08:25

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 11:01

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 11:13

Recebimento

29/04/2016, 11:25

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 08:36

Intimação

18/03/2016, 09:59

Mero expediente

07/03/2016, 08:07

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 11:49

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 13:41

Recebimento

07/01/2016, 13:58

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 08:08

Intimação

12/11/2015, 14:33

Recebimento

12/11/2015, 14:33

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 15:37

Documento (Outros documentos)

16/07/2015, 14:30

Mero expediente

22/06/2015, 17:58

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 14:45

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 16:37

Recebimento

30/04/2015, 17:42

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 07:40

Intimação

23/04/2015, 11:26

Recebimento

23/04/2015, 11:26

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2015, 13:26

Citação

07/01/2015, 14:37

Citação

17/12/2014, 12:37

Mero expediente

24/09/2014, 14:31

Conclusão (para despacho)

24/09/2014, 14:31

Remessa (outros motivos)

16/09/2014, 15:05

Protocolo de Petição

16/09/2014, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

15/09/2014, 15:18