Execução Fiscal 0002061-63.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MOLASETE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:05

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:06

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:02

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:44

Expedida/certificada

01/08/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:53

Expedida/certificada

29/04/2025, 01:30

Documento (Mandado)

28/04/2025, 20:07

Documento (Mandado)

22/04/2025, 18:03

Mandado

14/04/2025, 10:40

Mandado

14/04/2025, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 17:42

Todas as movimentações(121)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:05

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:06

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:02

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:44

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:53

Expedida/certificada

29/04/2025, 01:30

Documento (Mandado)

28/04/2025, 20:07

Documento (Mandado)

22/04/2025, 18:03

Mandado

14/04/2025, 10:40

Mandado

14/04/2025, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 17:42

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:52

Publicação

28/01/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002061-63.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HERCULES JOSE DE CARVALHO, MOLASETE LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Decido. Nos termos da norma contida no §4º do art. 40 da Lei 6.830/1980, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional. No caso, havendo manifestação da Exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e estando paralisado injustificadamente o processo por mais de 5 (cinco) anos, impõe-se o reconhecimento do referido obstáculo processual. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. Diligencie a Secretaria a liberação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 47 do ID 1442974883. Sem custas e honorários. A exequente dispensou a intimação desta sentença, bem como renunciou ao prazo recursal. Decorridos os prazos, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Juiz Federal

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 17:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 14:21

Desarquivamento

21/01/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:54

Provisório

27/09/2023, 17:44

Documento (Certidão)

26/09/2023, 18:18

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 18:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/09/2023, 18:29

Ato ordinatório

12/09/2023, 18:29

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 18:28

Ato ordinatório

12/09/2023, 18:28

Recebimento

12/09/2023, 18:28

Entrega em carga/vista

01/08/2023, 09:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Mero expediente

16/12/2016, 16:38

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 15:37

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 18:01

Recebimento

12/12/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 08:07

Intimação

25/11/2016, 13:17

Mero expediente

24/11/2016, 12:52

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 12:52

Documento (Outros documentos)

13/05/2016, 13:26

Recebimento

07/08/2015, 12:36

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 07:50

Intimação

15/07/2015, 12:19

Recebimento

15/07/2015, 12:19

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2015, 11:41

Documento (Outros documentos)

23/10/2014, 15:17

Mandado

12/08/2014, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2014, 14:56

Ato ordinatório

12/08/2014, 14:55

Remessa (outros motivos)

09/07/2014, 13:13

Mandado

09/07/2014, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2014, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2014, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2014, 14:26

Mandado

14/05/2014, 14:20

Mero expediente

14/05/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 14:20

Mandado

25/09/2013, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2013, 13:01

Mero expediente

25/09/2013, 13:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 11:54

Recebimento

09/07/2013, 15:06

Recebimento

10/06/2013, 13:12

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 09:44

Intimação

19/04/2013, 14:44

Recebimento

19/04/2013, 14:44

Recebimento

19/04/2013, 14:44

Provisório

13/09/2011, 15:13

Ato ordinatório

09/08/2011, 15:02

Ato ordinatório

09/08/2011, 15:02

Recebimento

17/06/2011, 14:46

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 09:19

Intimação

23/03/2011, 14:33

Recebimento

23/03/2011, 14:33

Ato ordinatório

23/03/2011, 14:33

Por decisão judicial

30/06/2008, 14:45

Intimação

11/04/2008, 17:41

Recebimento

11/04/2008, 17:40

Mudança de Classe Processual

11/04/2008, 12:18

Recebimento

11/04/2008, 12:08

Recebimento

10/04/2008, 18:08

Recebimento

31/03/2008, 16:01

Entrega em carga/vista

28/01/2008, 09:18

Intimação

25/01/2008, 15:47

Convenção das Partes

14/01/2008, 18:29

Mero expediente

11/01/2008, 09:57

Conclusão (para despacho)

10/01/2008, 10:55

Recebimento

05/12/2007, 15:26

Recebimento

29/11/2007, 11:19

Entrega em carga/vista

10/09/2007, 08:17

Intimação

05/09/2007, 13:59

Recebimento

05/09/2007, 13:59

Ato ordinatório

28/08/2007, 14:17

Recebimento

17/08/2007, 18:07

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2007, 13:56

Mandado

28/06/2007, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2007, 12:19

Mandado

08/06/2007, 11:46

Recebimento

06/06/2007, 14:11

Recebimento

04/06/2007, 12:27

Entrega em carga/vista

30/01/2007, 11:24

Intimação

10/11/2006, 18:44

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2006, 18:43

Mandado

18/09/2006, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2006, 15:16

deferimento

18/08/2006, 16:42

Recebimento

18/08/2006, 14:12

Mero expediente

18/08/2006, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/08/2006, 11:45

Recebimento

20/07/2006, 11:05

Recebimento

19/07/2006, 18:30

Entrega em carga/vista

05/07/2006, 15:11

Intimação

02/05/2006, 13:18

Ato ordinatório

19/04/2006, 16:30

Recebimento

20/03/2006, 14:40

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2006, 09:31