Execução Fiscal 0000991-25.2017.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 0000991-25.2017.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 01:18

Baixa Definitiva

10/11/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:37

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 09:39

Definitivo

07/02/2025, 14:35

Publicação

28/01/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000991-25.2017.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PROMASS AGROPECUARIA LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O(a) procurados(a) que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96. Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa. A exequente dispensou a intimação desta sentença, bem como renunciou ao prazo recursal. Decorridos os prazos, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Juiz Federal

27/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:54

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2020, 21:49

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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