Apelação / Remessa Necessária 6000516-11.2025.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbana (art. 42/44)Apelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

LAFAETE PEREIRA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB/MG 043027·Representa: Autor

EMMANUEL DE AQUINO DIAS DUARTE

OAB/MG 143029·CPF·Representa: Autor

RENILDA DE MATOS PROTTE CAMARA

OAB/MG 173208·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB/MG 043027·Representa: Réu

EMMANUEL DE AQUINO DIAS DUARTE

OAB/MG 143029·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB/MG 043027·Representa: Autor

EMMANUEL DE AQUINO DIAS DUARTE

OAB/MG 143029·CPF·Representa: Autor

RENILDA DE MATOS PROTTE CAMARA

OAB/MG 173208·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB/MG 043027·Representa: Réu

EMMANUEL DE AQUINO DIAS DUARTE

OAB/MG 143029·CPF·Representa: Réu

RENILDA DE MATOS PROTTE CAMARA

OAB/MG 173208·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

23/05/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LAFAETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Emmanuel De Aquino Dias Duarte APELANTE: LAFAETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Marco Antonio De Souza APELANTE: LAFAETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Renilda De Matos Protte Camara APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 6ª Região ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 6000516-11.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00600642420168130148/MG) RELATOR: DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:53

Distribuição (sorteio)

27/01/2025, 12:53

Documentos

•28/01/2025, 00:00