Execução Fiscal 0036590-27.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

05/05/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:06

Expedida/certificada

19/01/2026, 15:38

Depósito de Bens/Dinheiro

22/11/2025, 10:19

Documento (Mandado)

18/11/2025, 15:06

Mandado

18/11/2025, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 13:06

Mero expediente

29/10/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:34

Expedida/certificada

10/10/2025, 14:38

Mero expediente

12/09/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:39

Todas as movimentações(127)

Documento (Certidão)

05/05/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:06

Expedida/certificada

19/01/2026, 15:38

Depósito de Bens/Dinheiro

22/11/2025, 10:19

Documentos

•28/01/2025, 00:00

Documento (Mandado)

18/11/2025, 15:06

Mandado

18/11/2025, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 13:06

Mero expediente

29/10/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:34

Expedida/certificada

10/10/2025, 14:38

Mero expediente

12/09/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:39

Confirmada

08/09/2025, 16:39

Expedida/certificada

01/09/2025, 19:59

Ato ordinatório

01/09/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:12

Expedida/certificada

21/08/2025, 00:17

Ato ordinatório

21/08/2025, 00:17

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:02

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 10:16

Documento (Mandado)

05/06/2025, 14:42

Documento (Certidão)

28/05/2025, 13:46

Mandado

31/03/2025, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 10:38

Mero expediente

27/03/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 01:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:33

Documento (Edital)

22/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 676313006024. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA EDITAL Nº 380001339824 Citando(s): M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$54.489,17, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 676313006024 Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036590-27.2018.4.01.3800/MG

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:18

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:49

Ato ordinatório

02/12/2024, 21:02

Documento (Carta)

02/12/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

06/11/2024, 10:27

Ato ordinatório

12/10/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:20

Expedida/certificada

27/09/2024, 09:00

Mero expediente

27/09/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 02:11

Ato ordinatório

20/08/2024, 02:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:51

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 10:11

Documento (Certidão)

10/07/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:05

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:04

Expedida/Certificada

29/04/2024, 19:17

Ato ordinatório

29/04/2024, 19:17

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 19:15

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 13:19

Mero expediente

05/06/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/04/2023, 15:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:05

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:03

Expedida/Certificada

24/02/2023, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 15:39

Mero expediente

24/02/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 10:55

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 14:47

Documento (Certidão)

09/08/2022, 14:47

Documento (Certidão)

09/08/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 17:06

Outras Decisões

04/08/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 17:20

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:58

Publicação

10/02/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036590-27.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

09/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/02/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 16:14

Documento (Certidão)

08/02/2022, 16:08

Ato ordinatório

07/02/2022, 11:51

Por decisão judicial

21/02/2019, 11:56

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 14:40

Recebimento

18/02/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 08:25

Intimação

04/02/2019, 14:43

Mero expediente

04/02/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 18:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2019, 18:57

Mandado

20/11/2018, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2018, 15:23

Mandado

20/11/2018, 15:23

Mero expediente

20/11/2018, 15:23

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 13:31

Recebimento

25/09/2018, 15:03

Remessa (outros motivos)

24/09/2018, 13:44

Protocolo de Petição

24/09/2018, 13:44

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2018, 16:30

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2022, 00:00