Execução Fiscal 0002845-43.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002845-43.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:41

Trânsito em julgado

16/07/2025, 09:41

Documento (Certidão)

13/05/2025, 11:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CR DE OLIVEIRA PUBLICIDADE SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Efetue-se a imediata retirada das restrições lançadas por meio do Renajud (evento 39, DOC2, pp. 54 e 56). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002845-43.2015.4.01.3806/MG

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAUDILENE RAMOS OLIVEIRA VERSIANI SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Efetue-se a imediata retirada das restrições lançadas por meio do Renajud (evento 39, DOC2, pp. 54 e 56). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002845-43.2015.4.01.3806/MG

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:13

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:13

Documento (Certidão)

27/01/2025, 13:23

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:10

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41