Execução Fiscal 0003617-69.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

Q&S PROJETOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:46

Trânsito em julgado

12/05/2025, 11:46

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: Q&S PROJETOS E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003617-69.2016.4.01.3806/MG

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2025, 17:12

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

02/05/2022, 12:57

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 05:41

Todas as movimentações(42)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:46

Trânsito em julgado

12/05/2025, 11:46

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Documentos

•28/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: Q&S PROJETOS E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003617-69.2016.4.01.3806/MG

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2025, 17:12

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

02/05/2022, 12:57

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 05:41

Publicação

03/03/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003617-69.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:Q&S PROJETOS E ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Q&S PROJETOS E ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 24 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:08

Documento (Certidão)

24/02/2022, 14:07

Ato ordinatório

22/02/2022, 09:30

Por decisão judicial

30/06/2017, 14:09

Recebimento

30/06/2017, 12:58

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 08:00

Intimação

19/06/2017, 09:29

Outras Decisões

19/06/2017, 09:29

Conclusão (para decisão)

13/06/2017, 10:13

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 13:47

Recebimento

02/06/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 07:14

Intimação

05/05/2017, 08:10

Recebimento

04/04/2017, 14:47

Citação

24/02/2017, 12:57

Citação

08/02/2017, 13:50

Citação

13/12/2016, 17:06

Outras Decisões

03/11/2016, 15:03

Conclusão (para decisão)

05/10/2016, 14:17

Recebimento

05/10/2016, 14:17

Remessa (outros motivos)

04/10/2016, 16:43

Protocolo de Petição

04/10/2016, 16:43

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2016, 13:31