Procedimento Comum Cível 1017909-66.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 14:06

Mero expediente

19/03/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

23/12/2025, 10:38

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:10

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:33

Documento (Mandado)

19/11/2025, 17:19

Mandado

03/11/2025, 14:06

Documento (Carta)

31/10/2025, 21:02

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2025, 07:44

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:17

Expedição de documento (Carta)

23/09/2025, 14:36

Mudança de Classe Processual

22/09/2025, 08:38

Outras Decisões

21/09/2025, 11:35

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:14

Todas as movimentações(65)

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 14:06

Mero expediente

19/03/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

23/12/2025, 10:38

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:10

Documentos

•29/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:33

Documento (Mandado)

19/11/2025, 17:19

Mandado

03/11/2025, 14:06

Documento (Carta)

31/10/2025, 21:02

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2025, 07:44

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:17

Expedição de documento (Carta)

23/09/2025, 14:36

Mudança de Classe Processual

22/09/2025, 08:38

Outras Decisões

21/09/2025, 11:35

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:14

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 14:13

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:39

Mero expediente

24/07/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:04

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:33

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:34

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 12:55

Mero expediente

02/04/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2025, 08:55

Trânsito em julgado

16/03/2025, 08:54

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:04

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:07

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA 118 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 1017909-66.2023.4.06.3803/MG Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 00.493.352/0001-26), pelos seus representantes legais (REGES CASTROVIEJO FRANCO - CPF nº 273.566.396-53 e ULYSSES MAURÍCIO NERY - CPF nº 394.454.456-00) em pagar à Caixa Econômica Federal a quantia de R$ 16.971,51 (dezesseis mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), decorrente do contrato nº. 0052/2023, que teve de celebrar com a empresa substituta ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. ?para a recuperação de danos físicos por vícios de construção na unidade habitacional no empreendimento do PMCMV Faixa 1 - Residencial Jardim Maanaim, em Uberlândia/MG?, devidamente atualizada a contar do efetivo pagamento. Declaro, portanto, extinto o processo com apreciação do mérito (art. 487, I, CPC) e condeno a requerida, ainda, no ressarcimento das custas mais honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da restituição.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 09:26

Expedida/certificada

28/01/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:16

Expedida/certificada

21/01/2025, 18:04

Procedência

21/01/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:45

Ato ordinatório

15/10/2024, 14:56

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 10:33

Conclusão

05/06/2024, 10:33

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:44

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 14:45

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:44

Decretação de revelia

29/04/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 13:19

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:12

Mandado

29/11/2023, 16:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:19

Mandado

27/11/2023, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 13:18

Mero expediente

27/11/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:52

Remessa (outros motivos; em diligência)

24/11/2023, 18:13

Documento (Informações)

24/11/2023, 18:13

Distribuição (sorteio)

22/11/2023, 20:36