Execução Fiscal 0001256-94.2007.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001256-94.2007.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:18

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:18

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ORGANIZACOES LENYCE LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001256-94.2007.4.01.3806/MG

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LAZARO JOSE DE QUEIROZ SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001256-94.2007.4.01.3806/MG

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:13

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:10

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

03/05/2022, 11:18

Documento (Certidão)

18/04/2022, 15:58

Ato ordinatório

08/04/2022, 10:10