Execução Fiscal 0001400-53.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JHF - COMERCIO DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

12/05/2025, 12:01

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JHF - COMERCIO DE CELULARES LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001400-53.2016.4.01.3806/MG

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:13

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

17/05/2022, 14:47

Documento (Certidão)

17/05/2022, 09:41

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:15

Por decisão judicial

07/03/2017, 08:20

Todas as movimentações(33)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

12/05/2025, 12:01

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Documentos

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JHF - COMERCIO DE CELULARES LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001400-53.2016.4.01.3806/MG

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:13

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

17/05/2022, 14:47

Documento (Certidão)

17/05/2022, 09:41

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:15

Por decisão judicial

07/03/2017, 08:20

Recebimento

03/03/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 07:55

Intimação

16/02/2017, 10:55

Outras Decisões

16/02/2017, 10:55

Conclusão (para decisão)

08/02/2017, 10:16

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 17:29

Recebimento

27/01/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 15:12

Intimação

13/01/2017, 14:53

Recebimento

09/11/2016, 15:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2016, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2016, 16:03

Mandado

19/07/2016, 15:15

Mero expediente

12/05/2016, 09:39

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 13:44

Remessa (outros motivos)

03/05/2016, 16:12

Protocolo de Petição

03/05/2016, 16:12

Distribuição (competência exclusiva)

02/05/2016, 15:04