Execução Fiscal 0003615-02.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COELHO & COELHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:58

Trânsito em julgado

12/05/2025, 14:58

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COELHO & COELHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003615-02.2016.4.01.3806/MG

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:13

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

10/05/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 15:32

Por decisão judicial

10/05/2022, 15:31

Documento (Certidão)

22/03/2022, 11:59

Todas as movimentações(36)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:58

Trânsito em julgado

12/05/2025, 14:58

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Documentos

•28/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COELHO & COELHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003615-02.2016.4.01.3806/MG

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:13

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

10/05/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 15:32

Por decisão judicial

10/05/2022, 15:31

Documento (Certidão)

22/03/2022, 11:59

Ato ordinatório

23/02/2022, 09:12

Convenção das Partes

05/10/2017, 12:05

Recebimento

21/07/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 07:30

Intimação

11/07/2017, 07:50

Outras Decisões

11/07/2017, 07:48

Conclusão (para decisão)

28/06/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 14:32

Recebimento

27/06/2017, 13:45

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 07:46

Intimação

19/04/2017, 11:17

Recebimento

06/03/2017, 13:41

Citação

10/02/2017, 10:19

Citação

24/01/2017, 11:29

Citação

07/12/2016, 13:23

Outras Decisões

03/11/2016, 15:03

Conclusão (para decisão)

05/10/2016, 14:17

Recebimento

05/10/2016, 14:17

Remessa (outros motivos)

04/10/2016, 16:43

Protocolo de Petição

04/10/2016, 16:43

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2016, 13:28