Execução Fiscal 0006106-35.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

MARCONDES CALIXTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:48

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2025, 22:25

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:07

Publicação

18/09/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MARCONDES CALIXTO DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o executado foi devidamente citado e não constituiu advogado, em observância ao disposto no art. 346 do CPC, intime-se a parte executada por publicação do diário eletrônico para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Cumprida a determinação supra, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Int. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:54

Outras Decisões

16/09/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:08

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

14/04/2025, 19:23

Documento (Carta)

14/04/2025, 13:29

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 17:56

Todas as movimentações(169)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:48

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2025, 22:25

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:07

Publicação

18/09/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:00

Documentos

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MARCONDES CALIXTO DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o executado foi devidamente citado e não constituiu advogado, em observância ao disposto no art. 346 do CPC, intime-se a parte executada por publicação do diário eletrônico para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Cumprida a determinação supra, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Int. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:54

Outras Decisões

16/09/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:08

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

14/04/2025, 19:23

Documento (Carta)

14/04/2025, 13:29

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:44

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:59

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

15/02/2025, 06:21

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCONDES CALIXTO SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a nulidade da CDA e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte exequente. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006106-35.2009.4.01.3803/MG

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:20

Ausência de pressupostos processuais

28/01/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 10:38

Mero expediente

17/01/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 17:02

Ato ordinatório

30/07/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 08:15

Documento (Certidão)

22/05/2024, 08:15

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:11

Documento (Certidão)

18/04/2024, 17:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 19:39

Mandado

23/01/2024, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 21:14

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:57

Mero expediente

22/05/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:00

Decurso de Prazo

22/03/2022, 03:20

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 11:35

Mandado

16/11/2021, 18:15

Mandado

16/11/2021, 17:12

Mandado

16/11/2021, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2021, 16:03

Mero expediente

05/05/2021, 12:51

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 15:44

Decurso de Prazo

04/05/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2020, 20:51

Documento (Certidão)

26/09/2020, 20:51

Documento (Outros documentos)

26/09/2020, 20:51

Ato ordinatório

21/09/2020, 09:39

Publicação

21/09/2020, 09:39

Mero expediente

21/09/2020, 09:38

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 09:38

Outras Decisões

07/08/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 14:01

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 16:59

Recebimento

28/01/2020, 09:33

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 12:35

Intimação

04/12/2019, 13:08

Outras Decisões

04/12/2019, 13:08

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 15:27

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 09:08

Recebimento

28/05/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 14:16

Intimação

06/05/2019, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2019, 14:52

Mandado

14/02/2019, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2018, 11:09

Mero expediente

29/10/2018, 11:09

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 15:15

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 13:42

Recebimento

18/05/2018, 13:11

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 09:22

Intimação

07/12/2017, 14:23

Outras Decisões

07/12/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 18:07

Documento (Outros documentos)

01/09/2017, 15:42

Recebimento

18/08/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 09:12

Intimação

01/06/2017, 16:17

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 16:17

Ato ordinatório

24/03/2017, 13:16

Remessa (outros motivos)

13/03/2017, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2017, 14:34

Mero expediente

09/02/2017, 14:34

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 09:53

Recebimento

29/08/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 13:08

Intimação

04/05/2016, 11:26

Recebimento

04/05/2016, 11:26

Ato ordinatório

04/05/2016, 11:26

Intimação

02/03/2016, 09:17

Intimação

19/11/2015, 17:07

Intimação

09/11/2015, 18:19

Mero expediente

09/11/2015, 18:10

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 13:17

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 14:19

Recebimento

26/05/2015, 08:15

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 10:42

Intimação

03/03/2015, 11:24

Ato ordinatório

03/03/2015, 11:24

Outras Decisões

03/11/2014, 16:11

Conclusão (para decisão)

28/10/2014, 17:29

Documento (Outros documentos)

02/07/2014, 14:15

Recebimento

24/06/2014, 13:31

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 13:56

Documento (Outros documentos)

14/04/2014, 12:36

Intimação

25/02/2014, 11:50

Ato ordinatório

24/02/2014, 17:09

deferimento

20/02/2014, 14:55

Conclusão (para decisão)

18/12/2013, 18:07

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

18/07/2013, 17:55

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 09:53

Em Secretaria

03/07/2013, 09:53

Intimação

29/04/2013, 17:48

Recebimento

29/04/2013, 17:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2013, 09:22

Mandado

31/01/2013, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2013, 13:58

Mandado

19/11/2012, 13:00

Ato ordinatório

19/11/2012, 12:42

deferimento

06/08/2012, 16:52

Mero expediente

06/08/2012, 16:51

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 17:45

Documento (Outros documentos)

04/06/2012, 14:06

Recebimento

24/05/2012, 15:37

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 10:55

Em Secretaria

09/03/2012, 10:55

Recebimento

16/02/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 09:58

Em Secretaria

10/02/2012, 09:58

Intimação

16/01/2012, 16:07

Recebimento

16/01/2012, 16:06

Recebimento

16/01/2012, 16:06

deferimento

03/08/2011, 13:55

Outras Decisões

24/05/2011, 15:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2011, 14:42

Recebimento

09/03/2011, 18:30

Recebimento

07/02/2011, 18:17

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 13:24

Em Secretaria

14/12/2010, 13:19

Intimação

26/11/2010, 17:28

Intimação

25/11/2010, 16:57

Pedido de inclusão

22/11/2010, 19:10

Intimação

23/07/2010, 14:01

Recebimento

23/07/2010, 14:01

Citação

10/05/2010, 18:08

Recebimento

10/05/2010, 18:08

Citação

08/03/2010, 17:26

Citação

30/11/2009, 12:34

Citação

30/11/2009, 12:34

Mero expediente

30/11/2009, 12:33

Conclusão (para despacho)

24/11/2009, 14:58

Recebimento

04/09/2009, 11:39

Remessa (outros motivos)

03/09/2009, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

27/08/2009, 13:59

•29/01/2025, 00:00