Execução Fiscal 1107596-63.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

BE HONEST S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO MORAES LUCAS PEREIRA

OAB/MG 141462·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

29/04/2026, 16:31

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:18

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:32

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:22

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:44

Publicação

23/03/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:09

Documento (Certidão)

20/03/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1107596-63.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: BE HONEST S.A ADVOGADO(A): FABRÍCIO MORAES LUCAS PEREIRA (OAB MG141462) DESPACHO/DECISÃO Determino a transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD para conta judicial vinculada a este feito, onde deverão permanecer depositados até o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes, como forma de garantia do juízo. Após a efetivação da transferência, suspenda-se o feito até o adimplemento integral do acordo, cabendo à parte exequente informar eventual descumprimento ou requerer o regular prosseguimento da execução. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Belo Horizonte, data da assinatura.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:26

Todas as movimentações(52)

Por decisão judicial

29/04/2026, 16:31

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:18

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:32

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:22

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:44

Publicação

23/03/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:09

Documento (Certidão)

20/03/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1107596-63.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: BE HONEST S.A ADVOGADO(A): FABRÍCIO MORAES LUCAS PEREIRA (OAB MG141462) DESPACHO/DECISÃO Determino a transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD para conta judicial vinculada a este feito, onde deverão permanecer depositados até o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes, como forma de garantia do juízo. Após a efetivação da transferência, suspenda-se o feito até o adimplemento integral do acordo, cabendo à parte exequente informar eventual descumprimento ou requerer o regular prosseguimento da execução. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Belo Horizonte, data da assinatura.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:26

Mero expediente

19/03/2026, 17:26

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:25

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:47

Expedida/certificada

01/08/2025, 16:20

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:18

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:39

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:26

Documento (Certidão)

08/04/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:41

Expedida/certificada

25/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

25/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

18/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 769045972924. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BE HONEST S.A EDITAL Nº 380001348720 Citando(s): BE HONEST S.A Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$929.913,15, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA:60 2 23 011499-10, 60 6 23 026702-22, 60 2 23 011515-75, 60 6 23 026739-14, 60 6 23 026741-39, 60 2 23 011527-09, 60 2 23 011528-90, 60 4 23 144737-08, 60 4 23 144738-99, 60 4 23 144739-70, 60 4 23 144740-03, 60 4 23 144741-94, 60 4 23 144742-75, 60 4 23 144743-56, 60 4 23 144744-37 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 769045972924 Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1107596-63.2023.4.06.3800/MG

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:52

Ato ordinatório

28/01/2025, 03:01

Ato ordinatório

28/09/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 09:39

Mandado

17/05/2024, 17:59

Mandado

17/05/2024, 09:12

Mandado

10/05/2024, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 12:24

Documento (Certidão)

13/12/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 21:25

Remessa (outros motivos; em diligência)

28/11/2023, 21:25

Recebimento

27/11/2023, 19:56

Distribuição (sorteio)

27/11/2023, 19:56

•29/01/2025, 00:00