Execução Fiscal 0000286-85.2012.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

DORCAS RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 14:51

Baixa Definitiva

25/02/2025, 21:59

Trânsito em julgado

25/02/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:08

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:07

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DORCAS RODRIGUES MONTEIRO SENTENÇA DISPOSITIVO 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000286-85.2012.4.01.3817/MG Ante o exposto e fiel a essas considerações, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, inc. II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Haja vista a manifestação da Exequente (?evento 76, PET1?), determino o imediato levantamento da(s) restrição(ões) registrada(s), via RENAJUD (evento 68, VOL2, Págs. 62/64), sobre o veículo de propriedade do(a) Executado(a) DORCAS RODRIGUES MONTEIRO (CPF: 511.669.096-20), de Placa KCG8315. Certificado o trânsito em jugado e nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:34

Expedida/certificada

28/01/2025, 16:34

Documento (Certidão)

24/01/2025, 18:40

Expedida/certificada

23/01/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:56

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:59

Todas as movimentações(95)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 14:51

Baixa Definitiva

25/02/2025, 21:59

Trânsito em julgado

25/02/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:08

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:07

Documentos

•29/01/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DORCAS RODRIGUES MONTEIRO SENTENÇA DISPOSITIVO 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000286-85.2012.4.01.3817/MG Ante o exposto e fiel a essas considerações, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, inc. II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Haja vista a manifestação da Exequente (?evento 76, PET1?), determino o imediato levantamento da(s) restrição(ões) registrada(s), via RENAJUD (evento 68, VOL2, Págs. 62/64), sobre o veículo de propriedade do(a) Executado(a) DORCAS RODRIGUES MONTEIRO (CPF: 511.669.096-20), de Placa KCG8315. Certificado o trânsito em jugado e nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:34

Expedida/certificada

28/01/2025, 16:34

Documento (Certidão)

24/01/2025, 18:40

Expedida/certificada

23/01/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:56

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:59

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:02

Desarquivamento

28/10/2024, 14:59

Documento (Certidão)

09/06/2022, 14:05

Mero expediente

25/04/2022, 16:04

Documento (Certidão)

23/03/2022, 10:06

Ato ordinatório

09/03/2022, 08:36

Provisório

02/09/2019, 09:26

Por decisão judicial

05/07/2018, 13:07

Intimação

20/06/2018, 14:52

Intimação

16/05/2018, 15:45

Intimação

20/04/2018, 12:58

Recebimento

20/04/2018, 12:57

Mero expediente

20/04/2018, 12:57

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 09:03

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 09:57

Intimação

28/02/2018, 14:20

Intimação

26/01/2018, 15:21

Intimação

07/12/2017, 10:56

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2017, 17:34

Mandado

27/09/2017, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2017, 15:37

Intimação

18/08/2017, 13:39

Recebimento

18/08/2017, 12:19

Mero expediente

17/08/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 10:55

Intimação

26/07/2017, 17:15

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 13:47

Intimação

20/06/2017, 13:34

Intimação

14/06/2017, 12:25

Ato ordinatório

14/06/2017, 12:23

deferimento

14/06/2017, 12:23

Recebimento

30/05/2017, 13:01

Outras Decisões

29/05/2017, 19:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2017, 16:08

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 14:15

Intimação

28/03/2017, 16:40

Intimação

13/03/2017, 11:39

Petição

13/03/2017, 11:36

deferimento

13/03/2017, 11:34

Recebimento

13/03/2017, 09:40

Mero expediente

10/03/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 14:16

Por decisão judicial

06/05/2013, 17:45

Intimação

29/04/2013, 18:02

Intimação

15/04/2013, 12:16

Intimação

20/03/2013, 15:13

Recebimento

20/03/2013, 11:02

Mero expediente

20/03/2013, 11:02

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 12:24

Documento (Outros documentos)

08/03/2013, 10:15

Recebimento

13/02/2013, 18:21

Mero expediente

13/02/2013, 18:21

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 14:02

Recebimento

11/01/2013, 17:19

Intimação

11/12/2012, 12:16

Intimação

26/11/2012, 12:56

Intimação

24/10/2012, 10:38

Recebimento

24/10/2012, 10:38

Ato ordinatório

24/10/2012, 10:38

Citação

24/09/2012, 16:15

Citação

05/09/2012, 15:32

Citação

30/08/2012, 17:33

Recebimento

30/08/2012, 17:33

Documento (Outros documentos)

15/08/2012, 11:11

Intimação

01/08/2012, 17:48

Recebimento

31/07/2012, 18:17

Mero expediente

31/07/2012, 18:16

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 14:56

Ato ordinatório

18/07/2012, 14:55

Intimação

05/06/2012, 16:25

Intimação

28/05/2012, 16:04

Citação

30/04/2012, 14:35

Citação

23/04/2012, 16:37

Citação

23/03/2012, 09:28

Recebimento

22/03/2012, 11:09

Mero expediente

21/03/2012, 11:08

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 11:08

Protocolo de Petição

08/03/2012, 15:50

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/2012, 15:15