Procedimento Comum Cível 0000704-08.2016.4.01.3809 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0000704-08.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000704-08.2016.4.01.3809/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SILVANO VICENTE ADVOGADO(A): MIRYAM LUCIA GANNAM SEQUEIRA COSTA ALVES (OAB MG120901) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO A SUA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA LIDE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:06

Execução frustrada

10/02/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:25

Expedida/certificada

08/02/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:20

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:06

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:55

Documento (Certidão)

19/11/2025, 14:59

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:12

Publicação

23/10/2025, 03:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000704-08.2016.4.01.3809/MG EXECUTADO: SILVANO VICENTE ADVOGADO(A): MIRYAM LUCIA GANNAM SEQUEIRA COSTA ALVES (OAB MG120901) DESPACHO/DECISÃO 1 – Trata-se de execução de sentença. 2 – Providencie a alteração da classe da ação (evolução para fase de cumprimento de sentença). 3 – Intime-se o executado através do Eproc para pagar e comprovar o pagamento da dívida (principal, honorários de sucumbência fixados na sentença e custas, atualizados até a data do pagamento/depósito/recolhimento) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de novos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (CPC, art. 523 e §§). 4 – Não oferecidos bens à penhora nem comprovado o pagamento da dívida no prazo supra, providencie a Secretaria a requisição: A) De bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, até o valor do débito, atualizado e acrescido de custas processuais, multa de 10%, honorários advocatícios fixados na sentença proferida na fase de conhecimento e honorários advocatícios de 10% da dívida devidos na fase de execução (Sisbajud). B) De lançamento de registro de indisponibilidade (restrição de transferência) nos cadastros dos veículos eventualmente registrados em nome do executado, e de informações sobre endereços do executado constantes de cadastros mantidos pelos órgãos de trânsito (Renajud). 5 – Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, providencie a Secretaria: A) No caso de bloqueio de valor irrisório ou insuficiente para pagamento das despesas processuais, a sua liberação. B) Tratando-se de valor relevante: B.1) A transferência para conta judicial vinculada ao processo. B.2) Lavratura de termo de penhora. B.3) Intimação do executado sobre o bloqueio e a penhora. 6 - Cumpridas as diligências acima e transcorrido in albis o prazo para impugnação da execução ou da penhora (CPC, art. 525), intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. 7 – Após, conclusos. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

22/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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