Apelação Cível 1010976-74.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010976-74.2021.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: VALCIR SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA DE FATIMA BARBOSA (OAB MG165899) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS, APENAS PARA DETERMINAR A OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL ATUALIZADO, NOS TERMOS SUPRAEXPENDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1010976-74.2021.4.01.3807/MG (originário: processo nº 10109767420214013807/MG) RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA EXEQUENTE: VALCIR SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA DE FATIMA BARBOSA (OAB MG165899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 18/11/2025 - Juntado(a)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1010976-74.2021.4.01.3807/MG (originário: processo nº 10109767420214013807/MG) RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA EXEQUENTE: VALCIR SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA DE FATIMA BARBOSA (OAB MG165899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 24/09/2025 - Juntado(a)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010976-74.2021.4.01.3807/MG AUTOR: VALCIR SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA DE FATIMA BARBOSA (OAB MG165899) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023: 1. Intimem-se as partes acerca do retorno do feito do TRF6, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Nada a decidir, arquivem-se (nos termos da sentença proferida nos autos).

21/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:56

Trânsito em julgado

29/05/2025, 13:56

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:18

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:03

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 15:12

Expedida/certificada

17/03/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 19:37

Sentença confirmada em parte

20/02/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00