Procedimento Comum Cível 1003851-58.2023.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003851-58.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003851-58.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: WANDERSON CRISTIAN LOURENCO ADVOGADO(A): REINALDO GOMES GONCALVES (OAB MG217243) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO MAJORADOS EM UM PONTO PERCENTUAL SOBRE O VALOR ARBITRADO NA ORIGEM, CONFORME PREVISÃO DO ART. 85, §11, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2026, 10:35

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:37

Publicação

22/01/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1003851-58.2023.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10038515820234063803/MG) RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: WANDERSON CRISTIAN LOURENCO ADVOGADO(A): REINALDO GOMES GONCALVES (OAB MG217243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 02:02

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 10:41

Paga

30/12/2025, 12:53

Enviada ao Tribunal

04/11/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

04/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

30/10/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:07

Publicação

28/10/2025, 03:10

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Paga

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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