Mandado de Segurança Cível 0062466-28.2011.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 0062466-28.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0062466-28.2011.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: BASILIO SOARES SANTIAGO ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUALBERTO FARAH (OAB MG095824) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO PROFERIDO ALHURES E, POR CONSEGUINTE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESAPOSENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0062466-28.2011.4.01.3800/MG IMPETRANTE: BASILIO SOARES SANTIAGO ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUALBERTO FARAH (OAB MG095824) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a impetrante, no prazo de 15 dias, sobre a petição juntada pelo INSS no evento 65. Após, conclusos. I. Belo Horizonte, 05 de maio de 2026.

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 14:06

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:51

Confirmada

13/11/2025, 14:51

Publicação

11/11/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 18:25

Confirmada

10/11/2025, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0062466-28.2011.4.01.3800/MG IMPETRANTE: BASILIO SOARES SANTIAGO ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUALBERTO FARAH (OAB MG095824) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br Belo Horizonte, 07 de novembro de 2025

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 18:01

Ato ordinatório

07/11/2025, 18:01

Recebimento

31/10/2025, 02:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

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