Remessa Necessária Cível 1060404-37.2023.4.06.3800 - TRF6

Remessa Necessária Cível 1060404-37.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1060404-37.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PARTE AUTORA: RONALDO SANTOS PINTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS LEITE VIEIRA (OAB MG164942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1060404-37.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: RONALDO SANTOS PINTO ADVOGADO(A): DOUGLAS LEITE VIEIRA (OAB MG164942) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 19:19

Trânsito em julgado

30/05/2025, 19:18

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:19

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 08:47

Confirmada

19/03/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 21:50

Confirmada

17/03/2025, 17:06

Expedida/certificada

17/03/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 19:43

Sentença confirmada

20/02/2025, 16:34

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada

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