PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - UNIÃO FEDERAL
T
PAULO CEZAR GOMES PINTO
CPF
Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS DE SOUZA GARCIA
OAB/MG 176442·CPF·Representa: Autor
MATHEUS DE SOUZA GARCIA
OAB/MG 176442·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1010401-15.2022.4.06.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS
PARTE AUTORA: PAULO CEZAR GOMES PINTO (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA GARCIA (OAB MG176442)
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
07/10/2025, 13:25
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:16
Confirmada
27/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 15:28
Confirmada
22/09/2025, 14:49
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 10:56
Publicação
19/09/2025, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1010401-15.2022.4.06.3800/MG
IMPETRANTE: PAULO CEZAR GOMES PINTO
ADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA GARCIA (OAB MG176442)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:51
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:51
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:50
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)