Agravo de Instrumento 6003057-75.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6003057-75.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6003057-75.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JOEBEL BENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG089393) ADVOGADO(A): JULIANA HELENA ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG128673) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A DECISÃO AGRAVADA, ADEQUAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO(S) PROCURADOR(ES) DA PARTE EXEQUENTE, OS QUAIS DEVERÃO INCIDIR APENAS SOBRE O MONTANTE CONTROVERTIDO EFETIVAMENTE DEVIDO, NOS TERMOS SUPRAEXPENDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:20

Trânsito em julgado

29/05/2025, 13:09

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:18

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:07

Expedida/certificada

17/03/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 19:36

Provimento em Parte

20/02/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AGRAVADO: JOEBEL BENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG089393) ADVOGADO(A): JULIANA HELENA ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG128673) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 6003057-75.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

30/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/01/2025, 10:41

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:35

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Provimento em Parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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