Agravo de Instrumento 6006425-92.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6006425-92.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6006425-92.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: ALDEMIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, PARA AFASTAR O PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS EM FAVOR DO AGRAVADO DECORRENTES DE EVENTUAL ERRO NO CÁLCULO DA RMI DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (CRITÉRIO DE CÁLCULO), CONFORME PLEITEADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 6006425-92.2024.4.06.0000/MG AGRAVADO: ALDEMIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 06 de maio de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:12

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:18

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:06

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Confirmada

21/03/2025, 10:25

Expedida/certificada

17/03/2025, 15:11

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 19:37

Provimento

20/02/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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