Mandado de Segurança Cível 6000545-62.2024.4.06.3802 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6000545-62.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6000545-62.2024.4.06.3802/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PARTE AUTORA: RODRIGO OTAVIO TERRA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

10/06/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 10:13

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:37

Confirmada

16/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:56

Expedida/certificada

10/05/2025, 15:28

Mero expediente

09/05/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:43

Recebimento

09/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RODRIGO OTAVIO TERRA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: Secretário-Executivo - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 6000545-62.2024.4.06.3802/MG (Pauta: 274) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PARTE

30/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2024, 18:10

Documento (Certidão)

25/11/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:23

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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