Procedimento Comum Cível 0000058-47.2015.4.01.3804 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0000058-47.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000058-47.2015.4.01.3804/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000058-47.2015.4.01.3804/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2247144/MG (2025/0468556-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: RENATO SILVA TERRA - MG135244 MARCIO DA SILVA MACHADO - MG154090 DESPACHO Verificou-se que o recurso especial interposto por GIOVANI PEREIRA DE SOUZA acostado às fls. 229-233 (e-STJ) ainda não foi submetido ao juízo de admissibilidade no âmbito da Corte de origem (e-STJ, fl. 469). Diante desse contexto determino a imediata devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para que seja realizado o respectivo juízo de admissibilidade recursal. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2247144/MG (2025/0468556-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: RENATO SILVA TERRA - MG135244 MARCIO DA SILVA MACHADO - MG154090 DESPACHO Tendo em vista que não foi localizada, nestes autos, a decisão de admissibilidade do recurso especial interposto por GIOVANI PEREIRA DE SOUZA, acostado às fls. 229-233 (e-STJ), oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que encaminhe, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dessa decisão e de eventual petição de agravo em recurso especial e respectiva contraminuta. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2247144/MG (2025/0468556-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: RENATO SILVA TERRA - MG135244 MARCIO DA SILVA MACHADO - MG154090 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0000058-47.2015.4.01.3804/MG APELADO: GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000058-47.2015.4.01.3804/MG (originário: processo nº 00000584720154013804/MG) RELATOR: LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO: GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 09/07/2025 - RECURSO ESPECIAL

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0000058-47.2015.4.01.3804/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000058-47.2015.4.01.3804/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO: GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. O acórdão foi expresso ao afirmar que, tendo ocorrido a superação da jurisprudência até então vigente, que era dominante no sentido da possibilidade de conversão inversa, é desnecessária a devolução dos valores recebidos pelo segurado a título de aposentadoria especial, nos termos da decisão da 2ª. Turma no processo 0025783-26.2010.4.01.3800 (Relator Des. Klaus Kuschel, julgamento na sessão virtual de 18/09/2024). 3. Não há qualquer contradição a ser suprida, mas mero inconformismo com o próprio mérito do julgado que lhe foi desfavorável, o que somente pode ser revertido em sede recursal própria. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000058-47.2015.4.01.3804/MG (Pauta: 188) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000058-47.2015.4.01.3804/MG (Pauta: 343) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:41

Ato ordinatório

17/03/2020, 20:00

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2017, 16:13

Ato ordinatório

23/05/2017, 18:46

Ato ordinatório

23/05/2017, 18:46

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0000058-47.2015.4.01.3804/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000058-47.2015.4.01.3804/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO: GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. O acórdão foi expresso ao afirmar que, tendo ocorrido a superação da jurisprudência até então vigente, que era dominante no sentido da possibilidade de conversão inversa, é desnecessária a devolução dos valores recebidos pelo segurado a título de aposentadoria especial, nos termos da decisão da 2ª. Turma no processo 0025783-26.2010.4.01.3800 (Relator Des. Klaus Kuschel, julgamento na sessão virtual de 18/09/2024). 3. Não há qualquer contradição a ser suprida, mas mero inconformismo com o próprio mérito do julgado que lhe foi desfavorável, o que somente pode ser revertido em sede recursal própria. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

03/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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