Mandado de Segurança Cível 1025554-54.2023.4.06.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1025554-54.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1025554-54.2023.4.06.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PARTE AUTORA: GILBERTO ALVES PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA VILACA DANIEL (OAB MG182846) ADVOGADO(A): FABRICIA VILACA DANIEL (OAB MG179855) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:42

Publicação

16/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1025554-54.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: GILBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ERIKA VILACA DANIEL (OAB MG182846) ADVOGADO(A): FABRICIA VILACA DANIEL (OAB MG179855) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 18:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:42

Ato ordinatório

11/08/2025, 13:14

Recebimento

09/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GILBERTO ALVES PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA VILACA DANIEL (OAB MG182846) ADVOGADO(A): FABRICIA VILACA DANIEL (OAB MG179855) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 1025554-54.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 325) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PARTE

30/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 10:32

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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