Execução Fiscal 0001759-57.2013.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Ponte Nova

Partes do Processo

HERMINIO AMARO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:31

Definitivo

18/12/2023, 13:07

Documento (Certidão)

18/12/2023, 13:07

Documento (Certidão)

06/11/2023, 14:34

Documento (Certidão)

13/09/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:57

Documento (Certidão)

11/09/2023, 16:53

Documento (Certidão)

07/06/2023, 16:41

Documento (Certidão)

02/06/2023, 16:37

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:44

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:50

Todas as movimentações(229)

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:31

Definitivo

18/12/2023, 13:07

Documento (Certidão)

18/12/2023, 13:07

Documento (Certidão)

06/11/2023, 14:34

Documento (Certidão)

13/09/2023, 16:32

Documentos

Intimação polo passivo

•06/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:57

Documento (Certidão)

11/09/2023, 16:53

Documento (Certidão)

07/06/2023, 16:41

Documento (Certidão)

02/06/2023, 16:37

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:44

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001759-57.2013.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando que foi efetuado o pagamento total da dívida, e, cientificado, o credor requereu o encerramento do feito (id 1303150364), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud e ao levantamento das restrições inseridas via RenaJud (pp. 23 e 82 do id 1303150364). 3. Ante a existência de agravo de instrumento não julgado, oficie-se ao Exmo. Desembargador Relator, informando-o desta sentença. 4. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,17 de fevereiro de 2023. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/03/2023, 14:25

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 18:28

Documento (Certidão)

17/02/2023, 18:28

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 14:35

Publicação

09/11/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-57.2013.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:HERMINIO AMARO DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMINIO AMARO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 7 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:07

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:06

Ato ordinatório

07/11/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 17:29

Recebimento

14/10/2022, 17:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

12/05/2020, 11:07

Ato ordinatório

12/05/2020, 11:07

Por decisão judicial

30/04/2019, 13:18

Outras Decisões

30/04/2019, 13:18

Conclusão (para decisão)

29/04/2019, 13:20

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 18:19

Recebimento

03/04/2019, 18:19

Recebimento

07/03/2019, 10:49

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 14:34

Intimação

15/02/2019, 08:15

Outras Decisões

12/02/2019, 12:25

Conclusão (para decisão)

07/02/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 17:17

Recebimento

28/01/2019, 17:17

Recebimento

07/01/2019, 10:31

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 11:55

Intimação

16/11/2018, 08:14

Outras Decisões

09/11/2018, 08:33

Conclusão (para decisão)

07/11/2018, 17:08

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 16:12

Recebimento

29/10/2018, 16:12

Recebimento

23/10/2018, 11:42

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 14:22

Intimação

05/10/2018, 09:04

Outras Decisões

26/09/2018, 12:28

Conclusão (para decisão)

24/09/2018, 17:36

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 14:35

Recebimento

11/09/2018, 14:35

Recebimento

11/09/2018, 09:32

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 12:34

Intimação

17/08/2018, 09:49

Recebimento

15/08/2018, 13:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2018, 13:20

Mandado

21/06/2018, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2018, 11:12

Mandado

18/05/2018, 10:41

Recebimento

18/05/2018, 10:41

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 12:00

Recebimento

20/04/2018, 12:00

Recebimento

13/04/2018, 12:15

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 10:52

Intimação

16/03/2018, 13:19

Recebimento

15/03/2018, 15:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/03/2018, 15:03

Mandado

01/02/2018, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2018, 12:30

Mandado

16/01/2018, 12:56

Recebimento

16/01/2018, 12:56

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 12:06

Recebimento

16/01/2018, 12:06

Recebimento

12/12/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 15:47

Intimação

27/10/2017, 14:24

Recebimento

19/10/2017, 12:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2017, 12:25

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 18:19

Recebimento

25/09/2017, 18:19

Mandado

21/09/2017, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2017, 14:41

Mandado

18/09/2017, 10:06

Ato ordinatório

18/09/2017, 10:05

Remessa (outros motivos)

01/09/2017, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2017, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2017, 16:45

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 16:44

Recebimento

28/08/2017, 16:44

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 13:43

Recebimento

24/08/2017, 13:42

Ato ordinatório

24/08/2017, 13:42

deferimento

24/08/2017, 13:42

Outras Decisões

17/08/2017, 12:26

Conclusão (para decisão)

28/07/2017, 09:29

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 13:39

Recebimento

24/07/2017, 13:39

Recebimento

17/07/2017, 15:32

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 09:12

Intimação

16/06/2017, 12:04

Ato ordinatório

07/06/2017, 18:06

Por decisão judicial

20/04/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 09:40

Intimação

20/03/2017, 09:40

Intimação

09/03/2017, 13:48

Intimação

17/02/2017, 11:37

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 10:58

Recebimento

17/02/2017, 10:58

Ato ordinatório

17/02/2017, 10:58

deferimento

17/02/2017, 10:57

Conclusão (para decisão)

27/01/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 12:40

Recebimento

13/01/2017, 12:40

Recebimento

20/12/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 11:50

Intimação

28/10/2016, 15:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/10/2016, 12:42

Mandado

21/09/2016, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2016, 12:00

Mandado

17/08/2016, 18:40

Outras Decisões

17/08/2016, 18:32

Conclusão (para decisão)

08/08/2016, 12:17

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 12:17

Recebimento

08/08/2016, 12:17

Recebimento

24/06/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 10:20

Intimação

27/05/2016, 12:41

Recebimento

04/05/2016, 14:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2016, 14:17

Mandado

09/03/2016, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2016, 11:18

Mandado

16/12/2015, 15:09

Outras Decisões

16/12/2015, 15:05

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 15:48

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 13:53

Recebimento

14/12/2015, 13:48

Recebimento

27/10/2015, 14:17

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 09:25

Intimação

02/10/2015, 14:53

Recebimento

25/09/2015, 13:25

Ato ordinatório

25/09/2015, 13:25

Citação

31/08/2015, 16:57

Citação

20/08/2015, 11:47

Citação

12/08/2015, 14:46

Mero expediente

12/08/2015, 14:46

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 17:13

Ato ordinatório

13/07/2015, 13:40

deferimento

13/07/2015, 13:39

Recebimento

11/06/2015, 18:41

Citação

28/04/2015, 11:35

Citação

05/03/2015, 12:56

Outras Decisões

05/03/2015, 12:55

Conclusão (para decisão)

27/01/2015, 17:59

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 18:40

Recebimento

12/12/2014, 18:39

Recebimento

31/10/2014, 13:12

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 10:01

Intimação

15/10/2014, 14:58

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 13:21

Recebimento

25/09/2014, 13:21

Ato ordinatório

25/09/2014, 13:20

deferimento

25/09/2014, 13:20

Outras Decisões

18/09/2014, 11:48

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 15:54

Documento (Outros documentos)

12/09/2014, 15:54

Recebimento

12/09/2014, 15:54

Recebimento

22/08/2014, 14:05

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 11:21

Intimação

15/08/2014, 14:07

Outras Decisões

06/08/2014, 17:21

Conclusão (para despacho)

03/07/2014, 13:54

Recebimento

01/07/2014, 13:50

Recebimento

25/06/2014, 15:36

Intimação

04/06/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 14:21

Recebimento

16/05/2014, 14:20

Ato ordinatório

16/05/2014, 14:20

deferimento

16/05/2014, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/05/2014, 17:33

Recebimento

13/05/2014, 17:33

Outras Decisões

13/05/2014, 17:33

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 17:10

Recebimento

12/05/2014, 17:10

Recebimento

06/05/2014, 09:48

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 13:57

Intimação

28/03/2014, 17:10

Indeferimento

24/03/2014, 13:53

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 15:09

Recebimento

14/03/2014, 16:32

Recebimento

03/02/2014, 11:48

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 11:13

Intimação

17/12/2013, 16:10

Recebimento

17/12/2013, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2013, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2013, 12:19

Mero expediente

06/12/2013, 13:27

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 17:48

Recebimento

18/11/2013, 17:25

Remessa (outros motivos)

14/11/2013, 17:29

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2013, 15:51