Apelação Cível 1007172-49.2021.4.01.9999 - TRF6

Apelação Cível 1007172-49.2021.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007172-49.2021.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: PAULO HUBNER GRACIANO ADVOGADO(A): ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (OAB MG090175) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA HÍBRIDA À PARTE AUTORA A PARTIR DE 24/07/2023 (DATA DO IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO - 65 ANOS). ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS, ANTE O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:59

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:02

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007172-49.2021.4.01.9999/MG RELATOR: FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO: PAULO HUBNER GRACIANO ADVOGADO(A): ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (OAB MG090175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 22/05/2025 - Juntado(a)

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:50

Expedida/certificada

22/05/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 08:30

Trânsito em julgado

20/05/2025, 09:22

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:15

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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