Mandado de Segurança Cível 6002205-58.2024.4.06.3813 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6002205-58.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6002205-58.2024.4.06.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PARTE AUTORA: ERMITA MARIA DE MIRANDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMANUELLE GOMES CIRQUEIRA RESENDE (OAB MG109885) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM REMESSA NECESSÁRIA, CONFIRMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:50

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:59

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:06

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Confirmada

09/07/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:09

Confirmada

08/07/2025, 19:09

Publicação

08/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002205-58.2024.4.06.3813/MG IMPETRANTE: ERMITA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO(A): EMANUELLE GOMES CIRQUEIRA RESENDE (OAB MG109885) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerimentos cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Governador Valadares/MG, data no ato da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:08

Mero expediente

04/07/2025, 11:08

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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