Apelação Cível 1022860-85.2020.4.01.9999 - TRF6

Apelação Cível 1022860-85.2020.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1022860-85.2020.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SINESIA ANA DA SILVA ADVOGADO(A): ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (OAB MG090175) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. INVERTENDO-SE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SEREM PAGOS PELA PARTE AUTORA AO INSS, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO DESSE COMANDO POR FORÇA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:14

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:02

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:02

Publicação

29/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1022860-85.2020.4.01.9999/MG RELATOR: FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO: SINESIA ANA DA SILVA ADVOGADO(A): ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (OAB MG090175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 27/05/2025 - Juntado(a)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 11:44

Trânsito em julgado

20/05/2025, 09:22

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:15

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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