Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032225-90.2019.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032225-90.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 02:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 02:00

Publicação

31/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0032225-90.2019.4.01.3800/MG REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE RESENDE ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 27/03/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 02:38

Paga

26/03/2026, 15:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 20:44

Baixa Definitiva

24/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:53

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:44

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:34

Confirmada

26/02/2025, 09:47

Expedida/certificada

25/02/2025, 20:18

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

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