Apelação Cível 1019803-88.2022.4.01.9999 - TRF6

Apelação Cível 1019803-88.2022.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1019803-88.2022.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: GILMAR PIRES GUIMARAES ADVOGADO(A): JOANNA FERREIRA DE FREITAS (OAB MG192494) ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL A PARTIR DE 01/10/2020 (DER). INVERTENDO-SE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SEREM PAGOS PELO INSS, ATENTO, LADO OUTRO, AO DISPOSTO NA SÚMULA 111/STJ. ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:03

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:03

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1019803-88.2022.4.01.9999/MG RELATOR: FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE: GILMAR PIRES GUIMARAES ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396) ADVOGADO(A): JOANNA FERREIRA DE FREITAS (OAB MG192494) ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 22/05/2025 - Juntado(a)

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:25

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:00

Trânsito em julgado

20/05/2025, 09:35

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:15

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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