Procedimento Comum Cível 0082723-69.2014.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0082723-69.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0082723-69.2014.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: AILTON TAVARES DIAS ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: OS MESMOS A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO PARA CONSTAR QUE OS JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES PRETÉRIOS INCIDEM A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE AJUIZADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:06

Confirmada

29/10/2025, 15:09

Expedida/certificada

28/10/2025, 14:47

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:03

Confirmada

01/10/2025, 13:50

Publicação

30/09/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:01

Confirmada

29/09/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0082723-69.2014.4.01.3800/MG AUTOR: AILTON TAVARES DIAS ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) ADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 26/09/2025.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:05

Ato ordinatório

26/09/2025, 16:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 19:41

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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