Procedimento Comum Cível 1007716-49.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007716-49.2017.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: ANTONIO HONORATO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR AS OMISSÕES APONTADAS, AFASTANDO A DECADÊNCIA E ESTABELECENDO REGRA DE CÁLCULO A SER ADOTADA PARA FINS DA RENDA MENSAL CONFORME O DIREITO QUE FOI RECONHECIDO À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1007716-49.2017.4.01.3800/MG APELANTE: ANTONIO HONORATO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 21 de maio de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Plenário Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 14 de maio de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1007716-49.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE: ANTONIO HONORATO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de abril de 2026. Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Presidente

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1007716-49.2017.4.01.3800/MG APELANTE: ANTONIO HONORATO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

07/10/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO HONORATO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1007716-49.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 521) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 11:33

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2018, 17:57

Decurso de Prazo

21/07/2018, 00:42

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 14:37

Mero expediente

16/07/2018, 17:38

Documento (Certidão)

16/07/2018, 16:03

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 16:39

Petição (Apelação)

18/06/2018, 16:33

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00