Apelação / Remessa Necessária 0002471-26.2007.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0002471-26.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002471-26.2007.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

25/03/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:07

Publicação

12/02/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0002471-26.2007.4.01.3800/MG APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1276 - Possibilidade de, em decorrência da autotutela administrativa, efetivar-se a supressão de vantagem pessoal, de trato sucessivo, incorporada por erro da Administração aos proventos de servidora pública há mais de cinco anos Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 10:32

Expedida/certificada

10/02/2026, 10:32

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 05:37

Mero expediente

08/02/2026, 10:26

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 15:18

Documento (Certidão)

22/04/2025, 15:18

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

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