Procedimento Comum Cível 1000085-69.2018.4.01.3816 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000085-69.2018.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000085-69.2018.4.01.3816/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ELVIA EMANUELLE LOPES BATISTA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) APELADO: MARIA EVA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SANANDO A OMISSÃO, FIXAR A DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) DA PENSÃO POR MORTE DESDE A DATA DE NASCIMENTO DA EMBARGANTE, EM 09.02.2001 (POSTERIOR AO ÓBITO), COM EFEITOS RETROATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000085-69.2018.4.01.3816/MG (originário: processo nº 10000856920184013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXEQUENTE: ELVIA EMANUELLE LOPES BATISTA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) EXEQUENTE: MARIA EVA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 25/11/2025 - PETIÇÃO

28/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:25

Por decisão judicial

30/07/2025, 16:14

Enviada ao Tribunal

30/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

23/07/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:49

Confirmada

26/06/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:01

Publicação

23/06/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000085-69.2018.4.01.3816/MG (originário: processo nº 10000856920184013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXEQUENTE: ELVIA EMANUELLE LOPES BATISTA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) EXEQUENTE: MARIA EVA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 17/06/2025 - Juntado(a)

18/06/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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