Apelação Cível 0008958-22.2015.4.01.3803 - TRF6

Apelação Cível 0008958-22.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008958-22.2015.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MAGNA BORGES ROSA ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0008958-22.2015.4.01.3803/MG EXEQUENTE: MAGNA BORGES ROSA ADVOGADO(A): GUSTAVO AUGUSTO IRIAS NAVES (OAB MG198698) ADVOGADO(A): ALVARO AGNELO ROCHA (OAB MG135131) ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0008958-22.2015.4.01.3803/MG EXEQUENTE: MAGNA BORGES ROSA ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) ADVOGADO(A): ALVARO AGNELO ROCHA (OAB MG135131) ADVOGADO(A): GUSTAVO AUGUSTO IRIAS NAVES (OAB MG198698) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte para informar sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já alertada de que a ausência de manifestação importará no julgamento de extinção da execução ou do cumprimento de sentença.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0008958-22.2015.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00089582220154013803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: MAGNA BORGES ROSA ADVOGADO(A): ALVARO AGNELO ROCHA (OAB MG135131) ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 27/08/2025 - Juntado(a)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008958-22.2015.4.01.3803/MG EXEQUENTE: MAGNA BORGES ROSA ADVOGADO(A): ALVARO AGNELO ROCHA (OAB MG135131) ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, figurando como exequente a autora MAGNA BORGES ROSA e, como executado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimada, a parte exequente manifestou sua concordância com os cálculos inicialmente apresentados pelo INSS em execução invertida (Evento 103). Desse modo, resta a este Juízo acatar os cálculos inicialmente apresentados pelo INSS sob o Evento 102, ANEXO2. Assim, expeçam-se as requisições de pagamento nos seguintes valores: a) para a exequente MAGNA BORGES ROSA: R$ 51.916,93 (cinquenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), em junho de 2025. b) para o advogado da exequente, FLÁVIO MARTINS GOMES (OAB/MG 129.732): R$ 2.350,72 (dois mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), em junho de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Diante do entendimento jurisprudencial no sentido de que, sendo juntada aos autos cópia do contrato de honorários, devem esses ser destacados por ocasião da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do precatório (AG 2008.01.00.008613-9/MG, Relator Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho (conv.), Primeira Turma, e-DJF1 de 12/11/2008, p.141), defiro, em razão do contrato juntado sob o Evento 103, CONHON2, a retenção dos honorários advocatícios contratuais, que deverão ser destacados do montante do crédito da exequente, no percentual lá indicado (30%), e solicitados na mesma requisição desta credora originária, em favor do seu advogado acima referido (FLÁVIO MARTINS GOMES - OAB/MG 129.732). Expedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes do teor das mesmas. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para migração das requisições ao Eg. TRF da 6ª Região, devendo permanecer sobrestados em Secretaria até o advento dos depósitos. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008958-22.2015.4.01.3803/MG AUTOR: MAGNA BORGES ROSA ADVOGADO(A): ALVARO AGNELO ROCHA (OAB MG135131) ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:27

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:26

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:52

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 15:58

Sentença confirmada

25/02/2025, 14:44

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008958-22.2015.4.01.3803/MG EXEQUENTE: MAGNA BORGES ROSA ADVOGADO(A): ALVARO AGNELO ROCHA (OAB MG135131) ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, figurando como exequente a autora MAGNA BORGES ROSA e, como executado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimada, a parte exequente manifestou sua concordância com os cálculos inicialmente apresentados pelo INSS em execução invertida (Evento 103). Desse modo, resta a este Juízo acatar os cálculos inicialmente apresentados pelo INSS sob o Evento 102, ANEXO2. Assim, expeçam-se as requisições de pagamento nos seguintes valores: a) para a exequente MAGNA BORGES ROSA: R$ 51.916,93 (cinquenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), em junho de 2025. b) para o advogado da exequente, FLÁVIO MARTINS GOMES (OAB/MG 129.732): R$ 2.350,72 (dois mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), em junho de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Diante do entendimento jurisprudencial no sentido de que, sendo juntada aos autos cópia do contrato de honorários, devem esses ser destacados por ocasião da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do precatório (AG 2008.01.00.008613-9/MG, Relator Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho (conv.), Primeira Turma, e-DJF1 de 12/11/2008, p.141), defiro, em razão do contrato juntado sob o Evento 103, CONHON2, a retenção dos honorários advocatícios contratuais, que deverão ser destacados do montante do crédito da exequente, no percentual lá indicado (30%), e solicitados na mesma requisição desta credora originária, em favor do seu advogado acima referido (FLÁVIO MARTINS GOMES - OAB/MG 129.732). Expedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes do teor das mesmas. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para migração das requisições ao Eg. TRF da 6ª Região, devendo permanecer sobrestados em Secretaria até o advento dos depósitos. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.