Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)
APELADO: IDERCI ETERNO DE JESUS ADVOGADO(A): KEILA CORREA NUNES JANUARIO (OAB MG099814) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO (OAB MG099038) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0005402-75.2016.4.01.3803/MG (Pauta: 561) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS