Procedimento Comum Cível 1006012-85.2019.4.01.3814 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1006012-85.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006012-85.2019.4.01.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: CAISER ANTONIO CUNHA DOS REIS ADVOGADO(A): CAROLINE MARTINS DE CASTRO (OAB MG192771) ADVOGADO(A): CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO (OAB MG109863) ADVOGADO(A): JEREMIAS FERREIRA DIAS (OAB MG135135) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:53

Publicação

05/05/2026, 03:20

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1006012-85.2019.4.01.3814/MG AUTOR: CAISER ANTONIO CUNHA DOS REIS ADVOGADO(A): JEREMIAS FERREIRA DIAS (OAB MG135135) ADVOGADO(A): CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO (OAB MG109863) ADVOGADO(A): CAROLINE MARTINS DE CASTRO (OAB MG192771) ATO ORDINATÓRIO 1. Intima-se o(a) perito(a) para apresentar laudo de perícia, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias. 2. Cientifique-se o(a) perito(a) da presente nomeação e intime-se a parte autora, acerca do presente ato., bem como a parte ré. 3. O nome do perito ficará registrado no espaço "Partes e Representantes"; no campo denominado "Perito".

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:38

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:21

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:23

Publicação

16/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1006012-85.2019.4.01.3814/MG AUTOR: CAISER ANTONIO CUNHA DOS REIS ADVOGADO(A): CAROLINE MARTINS DE CASTRO (OAB MG192771) ADVOGADO(A): CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO (OAB MG109863) ADVOGADO(A): JEREMIAS FERREIRA DIAS (OAB MG135135) DESPACHO/DECISÃO Estando o feito em fase de execução, o autor requer a rejeição dos cálculos apresentados pelo INSS, porquanto resultam em montante significativamente inferior (R$ 179.568,15, em confronto com R$ 216.787,74), notadamente em razão da aplicação de RMI inferior à devida, bem como pela existência de inconsistências metodológicas, a exemplo do lançamento de parcelas negativas. Diante disso, pleiteia a homologação dos cálculos por ele apresentados, ou, subsidiariamente, que seja determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de nova memória de cálculo, arcando o INSS com os respectivos honorários periciais. Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca das alegações apresentadas pelo exequente no evento 46, MANIF1, em especial quanto ao lançamento negativo referente ao mês de outubro de 2018. Persistindo a divergência, nomeio perita contábil para apuração do quantum devido. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), em conformidade com o limite estabelecido pela Portaria SJMG-IIG-DISUB nº 10/2025, bem como com a Resolução CJF nº 937/2025, de 22/01/2025, a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024, e a Resolução CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014. Juntado o laudo e efetuado o pagamento à perita, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência e eventual manifestação. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Ipatinga, data da assinatura.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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