Apelação Criminal 0000004-21.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Criminal 0000004-21.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:08

Confirmada

11/12/2025, 09:24

Expedida/certificada

01/12/2025, 20:49

Distribuição (sorteio)

30/11/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0000004-21.2019.4.01.3811/MG RÉU: SIDNEY CASSIANO NAZARIO ADVOGADO(A): RAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO (OAB MG125502) ADVOGADO(A): JOSE PROCOPIO RAMOS (OAB MG052897) DESPACHO/DECISÃO Proferida sentença absolutória (evento 231, SENT1), o Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação, acompanhado das razões recursais (evento 236, APELAÇÃO1). Presentes os pressupostos de admissibilidade recebo o recurso de apelação interposto. Considerando que o MPF já apresentou as razões recursais, intime-se a Defesa dativa do réu para apresentar as contrarrazões ao recurso ministerial. Com a apresentação das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, observadas as formalidades de praxe. Divinópolis/MG.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 1ª Vara se processam os termos e atos da Ação Penal n. 0000004-21.2019.4.01.3811, na qual SAMUEL DE CASTRO MORENO MENDONÇA, brasileiro, técnico de informática, filho de Gilmar José Mendonça e de Sandra Elisa Moreno Mendonça, nascido aos 19/01/1995, natural de Belo Horizonte/MG, documento de identidade n. MG-18.471.706 SSP/MG e CPF n. 121.310.276-64, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pela prática do delito tipificado no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Tendo em vista que o denunciado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume na sede deste juízo, considera-se CITADO O DENUNCIADO supramencionado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital. SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, nº. 298, Centro, Divinópolis/MG, telefone (37) 2101-8003. Divinópolis/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG

06/03/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00