Procedimento Comum Cível 0003155-10.2015.4.01.3819 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0003155-10.2015.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003155-10.2015.4.01.3819/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: JUVENIL LEANDRO ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER COMO TEMPO DE TRABALHO RURAL, NA CONDIÇÃO DE SEGURANDO ESPECIAL, TODO O PERÍODO ENTRE 05/05/1968 E 22/11/1982 E DETERMINAR SUA AVERBAÇÃO PELA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:44

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:09

Confirmada

01/09/2025, 15:38

Publicação

01/09/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003155-10.2015.4.01.3819/MG AUTOR: JUVENIL LEANDRO ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) ADVOGADO(A): ODIMILA PAULA FERREIRA (OAB MG135221) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos da instância recursal, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) / 10 (dez) dias. Não havendo requerimento, ao arquivo. MANHUAÇU, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente)

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:05

Mero expediente

28/08/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 17:07

Recebimento

22/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUVENIL LEANDRO ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003155-10.2015.4.01.3819/MG (Pauta: 639) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:57

Ato ordinatório

16/07/2022, 00:09

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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