Execução Fiscal 0000346-28.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000346-28.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:20

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:15

Trânsito em julgado

13/05/2025, 10:15

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:22

Publicação

31/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: SUINOTEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no parágrafo 4º, do artigo 203, do Código de Processo Civil e tendo em vista a informação gerada pelo eproc quanto à impossibilidade de publicação da sentença pelo diário eletrônico (evento 75, ANEXO1), transcrevo, abaixo, o seu dispositivo ( evento 70, TEXTO1): "(...)EXTINGO a presente execução fiscal, com consequente arquivamento definitivo, com supedâneo nos arts. 924, V, e 925, do CPC c/c o art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6.830/1980. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96), honorários ou reexame necessário (art. 496, § 4º, do CPC). Efetue-se o cancelamento da restrição lançada pelo Renajud (id 839294622, p. 48) em face de veículo que não chegou a ser penhorado (p. 51). Após, proceda-se à migração do presente processo para o eproc. Em seguida, publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos." Patos de Minas, 29 de janeiro de 2025.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:33

Expedida/certificada

29/01/2025, 11:33

Documento (Certidão)

29/01/2025, 11:19

Expedida/certificada

29/01/2025, 11:15

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 18:25