Apelação Criminal 0004691-38.2014.4.01.3804 - TRF6

Apelação Criminal 0004691-38.2014.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004691-38.2014.4.01.3804/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: HOMERO MARTINS ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA CASTRO (OAB MG135490) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OS MESMOS A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:29

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 21:02

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:14

Expedida/certificada

08/04/2025, 19:04

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:30

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:24

Confirmada

28/02/2025, 13:23

Expedida/certificada

27/02/2025, 13:56

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 02:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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